Crimes de menor potencial ofensivo
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Crimes de menor potencial ofensivo

Crimes de menor potencial ofensivo

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Segue a lista com os crimes e contravenções, que pela redação da lei 9099 e alterado pela lei 10259/2001, são considerados de menor potencial ofensivo, cabendo. Inelegibilidade - condenação criminal por colegiado - crime de menor ofensividade cumpre perquirir a existência de crime de menor ofensividade a partir da pena. O objetivo do artigo é conceituar 1) crimes de menor potencial ofensivo 2) termo circunstanciado de ocorrência 3) transação penal 4) suspensão condicion. Finalmente, ressalte-se que a composição preliminar de conflitos decorrentes de crimes de menor potencial ofensivo vem sendo realizada por delegados de polícia.